Questão número 419144
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
Ação da competência originária de Turma do Tribunal, destinada a proteger direito líquido e certo quando não houver recurso previsto nas leis processuais:
- A.
ação coletiva.
- B.
habeas corpus.
- C.
ação rescisória.
- D.
mandado de segurança.
- E.
ação de cumprimento.
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