Questão número 419145
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
O Direito de Petição previsto na Constituição Federal é
- A. exercido tão somente no âmbito do Poder Judiciário.
- B. assegurado aos brasileiros natos, maiores de vinte e um anos.
- C. extensivo a todos, nacionais ou estrangeiros, mediante o pagamento de taxas.
- D. destinado ao cidadão em face dos Poderes Públicos e exercido judicialmente apenas por advogado constituído.
- E. garantido a todos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
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