Questão número 419150

Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso, sabendo-se que não existe lei federal a respeito, para tornar efetivo esse direito

• a.

  cabe apenas o mandado de injunção, que é o remédio específico.

• b.

  não tem cabimento o mandado de injunção.

• c.

  é apenas viável a ação civil pública.

• d.

  cabe tanto a ação de inconstitucionalidade por omissão quanto o mandado de segurança.

• e.

  cabe tanto o mandado de injunção quanto o mandado de segurança coletivo.