Questão número 419151
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
Uma das características da ação popular é
- a.
o seu cabimento em caso de ilegalidade ou abuso de poder com ofensa a direito líquido e certo.
- b.
a possibilidade de sua propositura por partido político com representação no Congresso Nacional.
- c.
a isenção das custas judiciais e dos ônus da sucumbência, salvo se comprovada a má-fé.
- d.
o objetivo de retificação de dados de qualquer pessoa, constantes de bancos de entidades de caráter público.
- e.
a presença obrigatória no pólo ativo da relação processual de entidades ou movimentos populares legalmente constituídos há mais de um ano.
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