Questão número 419159

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O poder constituinte derivado tem como características básicas ser condicionado e ilimitado.

• B.

  Os direitos e garantias expressos no artigo quinto da Constituição Federal consiste em um rol taxativo, excluindo qualquer outro que por ventura possa existir.

• C.

  Todos os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.

• D.

  O mandado de segurança coletivo é sinônimo de mandado de segurança individual com litisconsórcio ativo.

• E.

  Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.