Questão número 419162
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
O habeas corpus contra ato de procurador da República com atuação em primeiro grau de jurisdição da Seção Judiciária do Distrito Federal é julgado pelo seguinte órgão jurisdicional:
- A.
Superior Tribunal de Justiça.
- B.
Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Distrito Federal.
- C.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
- D.
Juiz de Direito da Justiça comum de primeira instância do Distrito Federal.
- E.
Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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