Questão número 419169
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Instituto Graça Aranha - 2012
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:
- A.
Todo cidadão em dias com o serviço militar.
- B.
Partido político sem representação no Congresso Nacional.
- C.
Organização sindical em defesa de seus membros ou associados legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano.
- D.
A entidade de classe ou associação legalmente constituída em funcionamento pelo menos um mês de defesa de seus membros ou associados.
- E.
Organização sindical para a defesa da coletividade dos brasileiros.
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