Questão número 419170
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Instituto Graça Aranha - 2012
O Prefeito do Município de Viana MA decreta a demolição de um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional. Qual o remédio constitucional que os cidadãos podem utilizar para tentar anular tal decreto municipal?
- A.
Ação Civil Pública Constitucional.
- B.
Mandado de Segurança.
- C.
Ação Popular Constitucional.
- D.
Mandado de Injunção.
- E.
Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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