Questão número 419178
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal:
- A.
mandado de segurança individual
- B.
mandado de segurança coletivo
- C.
mandado de injunção
- D.
habeas data
- E.
ação popular
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