Questão número 419180

No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que

• A. qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
• B. fica seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
• C. visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
• D. será concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.