Questão número 419181
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro foi privado de sua liberdade de locomoção, sem fundamento legal, no curso de procedimento investigatório levado a efeito por delegado da Polícia Federal, por apresentar depoimento contraditório.
Nessa situação, Pedro poderá impetrar habeas corpus, o qual prescinde da assinatura de advogado, bem como da observância de quaisquer formalidades processuais ou instrumentais.
- C. Certo
- E. Errado
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