Questão número 419183
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á ao interessado
- A. ação declaratória de constitucionalidade.
- B. ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
- C. mandado de injunção.
- D. mandado de segurança.
- E. ação popular.
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