Questão número 419189

É objetivo da ação popular:

• A.

  proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

• B.

  assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa interessada, constantes de bancos de dados de entidades governamentais.

• C.

  anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

• D.

  proteger os interesses dos membros ou associados de organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída.