Questão número 419191
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um produtor rural que seja proprietário de 940 hectares de terras improdutivas não será legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.
- C. Certo
- E. Errado
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