Questão número 419196
Legislação Federal - Lei nº 4.717/1965. - Regula a Ação Popular - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.
Todo cidadão tem legitimidade para ajuizar ação popular, sendo necessária, para isso, a apresentação de título de eleitor ou documento equivalente.
- C. Certo
- E. Errado
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