Questão número 419204
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.
A garantia constitucional do habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar a validade da decisão que decreta a quebra de sigilo bancário.
- C. Certo
- E. Errado
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