Questão número 419207

É nota essencial do Estado de Direito, entendido como expressão da vontade geral, que só se materializa num regime de divisão de poderes em que ele seja o ato formalmente criado pelos órgãos de representação popular, de acordo com o processo legislativo estabelecido pela Constituição. Considerando esta assertiva que princípio constitucional está sendo comentado?

• A.

  Princípio da legalidade.

• B.

  Princípio da liberdade.

• C.

  Princípio da propriedade.

• D.

  Princípio da proteção judiciária.

• E.

  Princípio da supremacia do poder público.