Questão número 419208

Em relação às garantias constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I - O partido político, sem representação no Congresso Nacional, não pode ajuizar mandado de segurança coletivo.

II - A ação civil pública e a ação popular são garantias constitucionais que podem ser ajuizadas pelo Ministério Público.

III - O habeas data serve para retificar informações erradas sobre o impetrante existentes em banco de dados de caráter público.

 São verdadeiras somente as afirmativas:

  • A.

    I e II

  • B.

    I e III

  • C.

    II e III

  • D.

    I, II e III

  • E.

    nenhuma

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