Questão número 419215

João da Silva, brasileiro, tem um direito previsto na Constituição e não pode exercê-lo em razão da ausência de norma regulamentadora. Insatisfeito, procura advogado em busca de orientação. De acordo com a Constituição, notadamente as normas relativas aos direitos e garantias fundamentais, o direito de João da Silva poderá ser preservado através da seguinte garantia:

  • A. mandado de injunção;
  • B. mandado de segurança;
  • C. habeas data;
  • D. ação popular;
  • E. ação civil pública.
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