Questão número 419215

João da Silva, brasileiro, tem um direito previsto na Constituição e não pode exercê-lo em razão da ausência de norma regulamentadora. Insatisfeito, procura advogado em busca de orientação. De acordo com a Constituição, notadamente as normas relativas aos direitos e garantias fundamentais, o direito de João da Silva poderá ser preservado através da seguinte garantia:

• A. mandado de injunção;
• B. mandado de segurança;
• C. habeas data;
• D. ação popular;
• E. ação civil pública.