Questão número 419219
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Incluem-se entre os titulares da iniciativa das leis, EXCETO:- A.
qualquer Deputado ou Senador.
- B.
o Presidente da República.
- C.
o Procurador-Geral da República.
- D.
qualquer número de cidadãos.
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