Questão número 419221
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
A Constituição Federal estabelece que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há um tempo mínimo de:
- A.
5 meses
- B.
6 meses
- C.
8 meses
- D.
10 meses
- E.
12 meses
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