Questão número 419227

O habeas corpus deve ser utilizado para

• A.

  garantir o direito de propriedade, ressalvados os casos em que esta não está cumprindo sua função social.

• B.

  garantir a liberdade de locomoção, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder.

• C.

  impedir a prática de qualquer discriminação que ofenda os direitos ou as liberdades fundamentais.

• D.

  assegurar o conhecimento de informações existentes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais sobre a própria pessoa nelas interessada.

• E.

  garantir a soltura, em caso de prisão civil por dívida, do devedor que voluntariamente não paga a pensão alimentícia.