Questão número 419236
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, será concedido
- A.
mandado de injunção.
- B.
habeas-data.
- C.
mandado de segurança.
- D.
habeas corpus.
- E.
ação popular.
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