Questão número 419243
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2006
A Constituição Federal concede sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:
- A.
o habeas corpus;
- B.
o contraditório e a ampla defesa;
- C.
a ação popular;
- D.
o mandado de segurança;
- E.
a ação civil pública.
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