Questão número 419251
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
- A.
O habeas data é o instrumento processual adequado para o controle judicial de eventuais ilegalidades consistentes no cerceamento da liberdade de locomoção.
- B.
O mandado de segurança é garantia fundamental voltada à solução de violação a direito líquido e certo no plano cível, não podendo ser utilizado na esfera penal.
- C.
Para propor ação popular, o cidadão deve provar que está em dia com suas obrigações eleitorais.
- D.
A pena de caráter perpétuo somente poderá ser instituída se aprovada previamente em plebiscito.
- E.
O estrangeiro que tiver praticado crime de opinião em seu país e ingressar no território nacional será extraditado somente se existir tratado internacional prevendo a situação.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
