Questão número 419260

Um dos capítulos mais importantes da Constituição Federal é o que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tanto que é matéria elevada à condição de cláusula pétrea, ou seja, são dispositivos constitucionais que não podem ser alterados nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É regra atinente esses direitos e deveres individuais e coletivos a

• A. livre manifestação, garantido o anonimato.
• B. gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data.
• C. possibilidade de reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, dependendo apenas de autorização.
• D. livre locomoção em território nacional a qualquer tempo.
• E. concessão de extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.