Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.
NÃO podem impetrar mandado de segurança coletivo
- A. os espólios, em defesa dos herdeiros
- B. as associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.
- C. as entidades de classe em defesa do interesse de seus membros.
- D. as entidades de classe em defesa do interesse de seus membros.
- E. os partidos políticos com representação no Congresso Nacional