Questão número 419277
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente
- A.
pelo Conselho Nacional de Justiça.
- B.
pelo Superior Tribunal de Justiça.
- C.
pelo Supremo Tribunal Federal.
- D.
pelo Congresso Nacional.
- E.
pela Câmara dos Deputados.
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