Questão número 419278
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Uma gestante que tenha pactuado contrato de trabalho temporário por seis meses não possui o direito à licençamaternidade.
- C. Certo
- E. Errado
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