Questão número 419285

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, considere as hipóteses abaixo:

I. Para a retificação de dados, quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Quando a falta da norma regulamentadora tornar inviável o exercício das liberdades constitucionais e de prerrogativas inerentes à cidadania.

Em tais situações, a Constituição Federal assegura às pessoas, respectivamente,

  • A. o mandado de segurança e o habeas data.
  • B. o habeas data e o mandado de injunção.
  • C. o mandado de injunção e a ação popular.
  • D. o habeas corpus e o mandado de segurança.
  • E. o habeas data e a ação popular.
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