Questão número 419298
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
- A.
mandado de injunção.
- B.
mandado de segurança coletivo.
- C.
habeas corpus.
- D.
habeas data.
- E.
mandato de segurança.
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