Questão número 419300
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado:
- A.
pelo Ministério Público Estadual.
- B.
por partido político somente com representação no Senado Federal.
- C.
por partido político somente com representação na Câmara Federal.
- D.
somente por partido político com registro no Tribunal Regional Eleitoral.
- E.
por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
