Questão número 419301
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2006
O processamento e julgamento de hábeas-corpus contra ato do Procurador-Geral da República é da competência:
- A.
originária do Superior Tribunal de Justiça;
- B.
originária do Supremo Tribunal Federal;
- C.
originária do Conselho Nacional de Justiça;
- D.
derivada do Superior Tribunal de Justiça;
- E. derivada do Supremo Tribunal Federal.
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