Questão número 419323

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

• A.

  O objetivo do habeas corpus é fazer com que todos tenham acesso às informações que o poder público ou as entidades de caráter público tenham a seu respeito.

• B.

  O mandado de segurança deve ser impetrado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

• C.

  O habeas data é utilizado para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou mandado de segurança.

• D.

  O mandado de injunção é o remédio constitucional a ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.