Questão número 419334
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
A impetração do mandado de segurança:
- A.
descabe contra decisão judicial de qualquer natureza.
- B.
cabe, ainda que contra o ato caiba medida correicional.
- C.
que tenha resultado em decisão denegatória, nunca admite sua renovação.
- D.
que tenha resultado em sentença que o denega por inexistência do direito líquido e certo, não obsta que o impetrante intente a ação própria.
- E.
que resulte, desde logo, em indeferimento, enseja agravo.
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