Questão número 419335

Assinale a opção correta a propósito de mandado de segurança.

• a.

  Dada a natureza mandamental ínsita ao mandado de segurança, as vantagens financeiras dele decorrentes devem ser buscadas pelos meios ordinários.

• b.

  A concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais a partir da lesão.

• c.

  Sentença proferida em mandado de segurança que examina o mérito da questão e denega a ordem faz coisa julgada material. Por isso, não é possível ao impetrante valer-se posteriormente das vias ordinárias.

• d.

  O mandado de segurança é ação constitucional civil, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, praticado em processo penal.

• e.

  O mandado de segurança deve ser instruído com prova pré-constitutiva do direito invocado, sob pena de denegação do pedido.