Questão número 419336

Assinale a opção correta a propósito de ação popular.

  • a.

    O presidente da República e os Ministros de Estado são demandados em ação popular no Supremo Tribunal Federal.

  • b.

    Os ilegais e imorais, os atos jurisdicionais estão excluídos do âmbito de incidência da ação popular.

  • c.

    O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público.

  • d.

    Para o cabimento da ação popular por contrariar normas específicas que regem a sua prática ou por se desviar dos princípios que norteiam a Administração Pública, não basta a ilegalidade do ato administrativo a invalidar, é indispensável a demonstração de prejuízo aos cofres públicos.

  • e.

    A ação direta de inconstitucionalidade constitui sucedâneo da ação popular constitucional, destinada a preservar a intangibilidade do patrimônio público e a integridade do princípio da moralidade administrativa.

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