Questão número 419338
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
A respeito de Mandado de Segurança é certo afirmar:
- A.
terceiro é parte legítima para impetrar mandado de segurança em favor de direito originário alheio.
- B.
o Poder Público pode requerer ao Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso a suspensão da liminar concedida em mandado de segurança ou interpor agravo de instrumento.
- C.
a compensação de créditos tributários pode ser deferida em medida liminar em mandado de segurança.
- D.
contra acórdão que reforma sentença proferida em mandado de segurança cabe embargos infringentes.
- E.
a distribuição de mandado de segurança gera a prevenção do juízo.
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