Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Em relação à ação popular, assinale a afirmativa falsa.
É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
A ação popular será proposta, também, contra os beneficiários do ato impugnado.
A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de ação popular, poderá, a juízo de seu representante, atuar ao lado do autor ou defender o ato impugnado, desde que assim recomende o interesse público.
O Ministério Público acompanhará a ação, sendo-lhe vedado assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
Serão réus na ação popular as autoridades que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.
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