Questão número 419350

Segundo a Constituição, é característica comum à ação popular e à ação civil pública

• A. o rol de legitimados para sua propositura.
• B. a obrigatoriedade de intervenção do órgão competente do Ministério Público no feito, nas hipóteses em que não for o autor da ação.
• C. a legitimação passiva exclusiva de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
• D. terem por objeto a tutela do patrimônio público e do meio ambiente.
• E. a isenção do autor no pagamento de custas e ônus da sucumbência, na hipótese de improcedência da ação.