Questão número 419354
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
O habeas data destina-se à
- A.
retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais.
- B.
ampliação subjetiva dos registros individuais constantes de bancos de dados privados.
- C.
participação política do cidadão, significando o direito de ser ouvido em órgãos públicos de seu interesse, em data a ser previamente fixada.
- D.
realização de vistorias nas entidades que prestem serviços públicos.
- E. tutela da liberdade de reunião.
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