Questão número 419365
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de
- A.
mandado de injunção impetrado por partido político.
- B.
ação popular proposta por qualquer cidadão.
- C.
habeas data impetrado por organização sindical, na defesa dos interesses de seus membros.
- D.
mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ministério Público.
- E.
habeas corpus impetrado por qualquer indivíduo.
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