Questão número 419371

Segundo a jurisprudência do STJ, são requisitos para aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança, EXCETO:

• A.

  manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas.

• B.

  ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

• C.

  o ato impugnado no mandado de segurança ter sido expedido por servidor público ocupante de cargo efetivo.

• D.

  existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.