Questão número 419380
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
A ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)
- A.
apátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República.
- B.
estrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal.
- C.
ex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista.
- D.
associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados.
- E.
Ministério Público para tutelar direitos difusos.
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