Questão número 419383

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988.

  • A. No exercício de competência delegada, o mandado de segurança deve ser impetrado contra a autoridade delegante.
  • B. Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.
  • C. A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
  • D. Cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado ou passível de correição.
  • E. O mandado de segurança, em determinados casos excepcionais, substitui a ação popular.
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