Questão número 419394
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que
- A.
não se processa pedido de habeas corpus apócrifo, se não acatada determinação de regularização.
- B.
da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.
- C.
promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus.
- D.
assistente de acusação pode intervir no pedido de habeas corpus interposto em favor do acusado.
- E.
da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação.
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