Questão número 419395
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Ministério Público da Bahia (MPE - BA) - 2010
Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar que:
- A.
Cabe mandado de segurança para debelar lesão decorrente de lei em tese.
- B.
O mandado de segurança é meio hábil para impugnar atos de estabelecimentos particulares de ensino.
- C.
É cabível mandado de segurança para garantir o acesso do impetrante a informações relativas a terceiros.
- D.
Contra ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo é possível a impetração do mandado de segurança.
- E.
O mandado de segurança é cabível para atacar decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
