Questão número 419398
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2010
De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
- A.
Partidos políticos, ainda que sem representação no Congresso Nacional
- B.
Qualquer pessoa interessada
- C.
Qualquer Juiz, prefeito ou vereador, em defesa dos próprios direitos
- D.
Prefeitos, governadores e deputados, em defesa dos próprios direitos
- E.
Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados
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