Questão número 419415

Um dos instrumentos existentes para o exercício do controle judicial da atividade administrativa é a ação popular, sendo correto afirmar que

• A.

  determina a integração obrigatória, no polo passivo da lide, da pessoa jurídica de direito público da qual emanou o ato impugnado.

• B.

  determina a integração obrigatória, no polo ativo da lide, da pessoa de direito público da qual emanou o ato impugnado.

• C.

  pressupõe a comprovação da lesão ao patrimônio público, não sendo suficiente a lesão à moralidade administrativa.

• D.

  somente pode ser intentada por cidadão no gozo dos direitos políticos.

• E.

  pode ser intentada por qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, e pelo Ministério Público.