Questão número 419426
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional que poderá ser utilizada contra essa situação é
- A.
o habeas corpus, em defesa dos princípios da razoabilidade e moralidade.
- B.
o habeas corpus, em defesa dos princípios da presunção de veracidade e moralidade.
- C.
o habeas data, em defesa dos princípios da eficiência e razoabilidade.
- D.
o mandado de injunção, em defesa dos princípios da impessoalidade e publicidade.
- E.
a ação popular, em defesa dos princípios da moralidade e impessoalidade.
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